Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
De acordo com o art. º13.º do Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais Reg. UE 201/679
Última atualização: 15 de outubro de 2024
1. Compromisso da MOVIJOVEM
Os dados pessoais que lhe sejam solicitados serão tratados de acordo com as regras definidas na presente Política de Privacidade.
A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais explicita os termos em que a MOVIJOVEM procede ao tratamento de dados pessoais dos Clientes (portadores de Cartão Jovem, hóspedes, utentes e utilizadores em geral), bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, em especial, a Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, daquele Regulamento.
Esta Política constitui o compromisso da MOVIJOVEM quanto à proteção dos dados dos seus Clientes e o seu propósito é o de comunicar aos Clientes de forma transparente para que finalidades determinadas, explícitas e legítimas os seus dados pessoais são recolhidos e tratados, a cada momento da relação comercial estabelecida entre a MOVIJOVEM e o Cliente, bem como o fundamento de licitude dos tratamentos necessários a que a MOVIJOVEM procede. Aqui poderá encontrar todas as informações necessárias para melhor compreender como tratamos os seus dados pessoais.
2. Definições
Para facilitar a melhor compreensão da presente Política, são apresentadas as seguintes definições:
Tratamento de Dados Pessoais:
É uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Dados Pessoais:
São Dados Pessoais todas e quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (o "titular dos dados"); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Consentimento do Titular dos Dados:
Manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca de que o titular de dados consente no tratamento dos dados que lhe digam respeito.
Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais:
Pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
Subcontratante:
Pessoa singular ou coletiva, que trata os dados pessoais por conta da MOVIJOVEM, no contexto de prestação de serviços, formalizada através de Contrato escrito, mediante instruções de tratamento definidas pela MOVIJOVEM.
Autoridade de Controlo:
Autoridade pública independente que, no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a quem compete nomeadamente fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre proteção de dados pessoais.
Cookies:
Ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que permitem nomeadamente identificar de forma única o dispositivo de acesso à internet de um utilizador, mas podem conter outras informações tais como as suas preferências de navegação num determinado site. Os cookies são descarregados através do browser para o dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, Tablet, etc.) quando se acede a determinados sites.
3. Entidade Responsável pelo Tratamento de Dados
- Pousadas sob gestão direta da MOVIJOVEM
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a Movijovem – Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, na presente Política também designada por “MOVIJOVEM”, com sede na Rua Lúcio de Azevedo, nº 27, 1600-148 Lisboa, com o capital social de 337.500,00€, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502530863.
Para assuntos relacionados com os seus dados pessoais, cujo tratamento é da responsabilidade da MOVIJOVEM, poderá contactar-nos, por escrito, através do endereço eletrónico para o protecaodados@movijovem.pt.
- Pousadas geridas por Outras Entidades
Para assuntos relacionados com os seus dados pessoais, cujo tratamento é da responsabilidade de Entidades Terceiras, poderá contactá-las diretamente, por escrito, através dos seguintes endereços eletrónicos, consoante o caso:
Pousada de Juventude de Setúbal
Entidade gestora: Município de Setúbal
Contacto: casa.largo@mun-setubal.pt
Pousada de Juventude de Arrifana
Entidade gestora: Observar o Futuro Lda.
Contacto: arrifana.manager@destinationhostels.com
Pousada de Juventude de Serra da Estrela
Entidade gestora: FDI - Federação de Desportos de Inverno
Contacto: geral@pjserradaestrela.pt
Pousada de Juventude de Melgaço
Entidade gestora: Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC)
Contacto: pousada.melgaco@sas.ipvc.pt
Pousada de Juventude de Viseu
Entidade gestora: Adamastor - Associação Cultural
Contacto: pousadajuventudeviseu@adamastor.org.pt
Pousada de Juventude de Braga
Entidade gestora: InvestBraga
Contacto: cjb@investbraga.pt
4. Fundamentos para o Tratamento de Dados
Os dados pessoais são tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas para as quais foram recolhidos, não podendo ser posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades. Aos titulares dos dados pessoais são assegurados os respetivos deveres de informação.
- A MOVIJOVEM efetua os tratamentos dos dados pessoais necessários para a celebração, execução e gestão de contratos, em que o titular dos dados é parte ou em diligências pré contratuais a pedido deste.
- A MOVIJOVEM efetua os tratamentos de dados pessoais necessários para garantir o cumprimento das obrigações jurídicas a que está sujeita, nomeadamente, de natureza fiscal e/ou tributária, civil, referentes à prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo e relativas à proteção de dados pessoais.
- A MOVIJOVEM efetua os tratamentos de dados pessoais necessários para salvaguarda dos seus interesses legítimos ou de terceiros.
- A MOVIJOVEM pode efetuar outros tratamentos de dados pessoais tiver obtido o consentimento prévio, livre, expresso e informado do titular dos dados.
5. Categoria(s) de Dado(s) | Fundamento(s) Jurídico(s) | Finalidade(s)
No sítio https://www.pousadasjuventude.pt a MOVIJOVEM trata as seguintes principais categorias de dados pessoais:
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Categoria(s) de Dado(s) |
Fundamento(s) Jurídico(s) |
Finalidade(s) |
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a) Dados de Identificação e Contato: Nome, número de identificação fiscal, número do documento de identificação (BI; CC, Passaporte), número de telefone móvel e/ou fixo, endereço de e-mail, morada, país de residência, género, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, preferências e número do Cartão Jovem, quando aplicável.
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Execução contratual e/ou diligências pré-contratuais; cumprimento de obrigações legais; interesse legítimo; consentimento. |
Gestão de reservas de alojamento (individuais, grupos, internas e/ou corporativas, institucionais); registo/login na área reservada do utilizador; resposta a pedidos de contatos; gestão de reclamações; comunicações comerciais sobre produtos e serviços disponibilizados, incluindo campanhas de marketing; subscrição de Newsletter; monitorização e melhoria da qualidade dos serviços. |
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b) Dados bancários: IBAN e SWIFT.
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Execução contratual e/ou diligências pré-contratuais; cumprimento de obrigações legais; interesse legítimo. |
Reembolso integral ou parcial de despesas de reservas de alojamento (individuais, grupos e institucionais) |
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c) Dados e Imagem e Áudio Fotografias, vídeos e gravações áudios. |
Consentimento |
Recolha de testemunhos com relação à prestação dos serviços e produtos disponibilizados. |
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d) Dados de Navegação: IP; User ID; browser utilizado
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Execução contratual e/ou diligências pré-contratuais; cumprimento de obrigações legais; interesse legítimo; consentimento, se aplicável.
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Gestão de inscrições em distintos eventos; comunicação de controlo de acessos por razões de segurança; implementação de medidas relacionadas com a monitorização e segurança sítio; avaliação da elegibilidade dos clientes no âmbito da aplicação e vigência dos acordos de cooperação institucional. |
6. Princípios observados no Tratamento de Dados
No tratamento de dados a que a MOVIJOVEM procede, observa os princípios da licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade e confidencialidade e responsabilidade.
7. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Além do direito à informação, a MOVIJOVEM assegura aos Clientes o exercício dos seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais.
Para dar cumprimento aos seus pedidos poderemos solicitar informação adicional para o podermos identificar.
No caso de recusa injustificada em identificar-se, se não estivermos possibilitados de o identificar de outra forma, reservamo-nos ao direito de não dar resposta ao seu pedido.
Os Clientes garantem a veracidade dos dados.
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Direito do titular |
Descrição |
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Acesso |
Tem o direito de saber se os seus dados pessoais são ou não tratados. Tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações que sejam tratadas sobre si. Tem o direito a ser informado sobre a existência dos outros direitos que lhe assistem, designadamente o direito de retificação dos dados ou o direito à limitação do tratamento, bem como sobre o direito de apresentar queixa à autoridade de controlo. |
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Retificação |
Tem o direito de obter a retificação dos seus dados pessoais quando estes estejam inexatos ou desatualizados. Tem o direito a que os seus dados incompletos sejam completados, incluindo por meio de declaração adicional. Há situações de restrição de direitos legalmente previstas, em que o direito de retificação pode não se aplicar. |
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Oposição |
O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, incluindo a definição de perfis, e a não ficarem sujeitos a nenhuma decisão automatizada. |
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Apagamento (“Esquecimento”) |
Os Clientes têm o direito de pedir o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação. Há situações em que o direito ao apagamento dos dados, tal como indicado, pode não se aplicar, designadamente, quando o tratamento de dados seja necessário ao exercício da liberdade de expressão e de informação ou por motivos de interesse público no domínio da saúde ou para efeitos de exercício de um direito num processo judicial. |
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Portabilidade |
Tem o direito a receber os seus dados pessoais, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de os transmitir a outro responsável de tratamento de dados, apenas se o tratamento de dados em causa se basear no consentimento ou num contrato e for realizado por meios automatizados. Tem o direito a que os seus dados sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, desde que tal for tecnicamente possível; O direito à portabilidade dos dados abrange apenas os dados fornecidos por si. |
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Limitação |
Tem o direito de obter a limitação do tratamento de dados nas seguintes situações: _ quando contestar a exatidão dos dados até o responsável pelo tratamento verificar a qualidade dos dados; _ quando se tiver oposto ao tratamento de dados até que estejam verificados que interesses legítimos prevalecem; _ quando os dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de exercício de um direito num processo judicial, mesmo que já não necessários para o responsável pelo tratamento; |
Os Clientes têm ainda o direito de apresentar reclamação à Autoridade de Controlo junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), em matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais.
Sempre que os seus dados sejam processados com base no consentimento poderá retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
8. Como pode o Titular dos Dados Pessoais exercer os Direitos
Os Clientes podem exercer os direitos acima mencionados, por e-mail ou mediante comunicação escrita, nos seguintes termos:
- Pousadas sob gestão direta da MOVIJOVEM
Movijovem – Mobilidade Juvenil, CIPRL
a/c Proteção de Dados
E-Mail: protecaodados@movijovem.pt
Morada: Rua Lúcio de Azevedo, nº 27
1600-148 Lisboa
- Pousadas geridas por Outras Entidades
Pousada de Juventude de Setúbal
a/c Proteção de Dados da entidade gestora: Município de Setúbal
E-Mail: casa.largo@mun-setubal.pt
Morada: Largo José Afonso, 24-25 2900-650 Setúbal Portugal
Pousada de Juventude de Arrifana
a/c Proteção de Dados da entidade gestora: Observar o Futuro Lda.
E-Mail: arrifana.manager@destinationhostels.com
Morada: Urbanização Arrifamar, lote 43\44 8670-111 Aljezur Portugal
Pousada de Juventude de Serra da Estrela
a/c Proteção de Dados da entidade gestora: FDI - Federação de Desportos de Inverno
Contacto: geral@pjserradaestrela.pt
Morada: Estrada Nacional 339, Penhas da Saúde Serra da Estrela 6201-909 Covilhã Portugal
Pousada de Juventude de Melgaço
a/c Proteção de Dados da entidade gestora: Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC)
Contacto: pousada.melgaco@sas.ipvc.pt
Morada: Avenida Centro de Estágios, 1316 4960-320 Melgaço Portugal
Pousada de Juventude de Viseu
a/c Proteção de Dados da entidade gestora: Adamastor - Associação Cultural
Contacto: pousadajuventudeviseu@adamastor.org.pt
Morada: Rua Cônsul Aristides Sousa Mendes 3500-021 Viseu Portugal
Pousada de Juventude de Braga
a/c Proteção de Dados da entidade gestora: InvestBraga
Contacto: cjb@investbraga.pt
Morada: Rua Santa Margarida, 6 4710-306 Braga Portugal
9. Conservação de Dados
Enquanto se mantiverem as finalidades para que foram recolhidos e sem prejuízo da conservação dos dados a que a MOVIJOVEM estiver obrigada por imposição legal, os seus dados pessoais serão mantidos até que nos dê indicação em contrário, por escrito, através dos contactos acima referidos.
10. Categoria de Destinatários dos Dados | Subcontratantes
A MOVIJOVEM na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros - Subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos Clientes (titulares dos dados) A MOVIJOVEM assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.
Assim, qualquer Subcontratante da MOVIJOVEM tratará os dados pessoais dos Clientes, em nome e por conta da MOVIJOVEM, e no estrito cumprimento das instruções transmitidas pela MOVIJOVEM, devidamente documentadas.
Estes contratos poderão ser disponibilizados à respetiva autoridade de controlo.
Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a entidades públicas ou autoridades judiciais, se assim for obrigatório por lei ou para prevenir ou punir a prática de crimes.
Os seus dados pessoais poderão ainda ser partilhados com Pousadas da Rede Pousadas de Juventude com o propósito de melhorar os serviços e os produtos disponibilizados aos seus Utilizadores, bem como para assegurar a consistência entre os vários serviços da Rede de Pousadas de Juventude.
Poderemos ainda partilhar os seus dados pessoais com terceiros, parceiros de negócio locais e/ou internacionais, que, agindo em nosso nome nos podem prestar serviços como: a) sistemas informáticos de alojamento de dados; b) serviços de comunicação; c) rastreamento; d) entrega dos artigos adquiridos; e outros.
Sempre que transferirmos dados para parceiros de negócio, asseguramos que as salvaguardas necessárias estão a ser cumpridas.
A MOVIJOVEM ou as entidades por nós subcontratadas podem armazenar os seus dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nesse caso garantiremos que essas empresas subcontratadas estão sujeitas a legislação que foi considerada pela Comissão Europeia como prestando um grau de proteção adequado, estando por isso a coberto de uma decisão de adequação ou equivalente.
Poderemos ainda partilhar os seus dados pessoais com terceiros, parceiros de negócio locais e/ou internacionais, que, agindo em nosso nome nos podem prestar serviços como: i) sistemas informáticos de alojamento de dados; ii) serviços de comunicação; e outros. Sempre que transferirmos dados para parceiros de negócio, asseguramos que as salvaguardas necessárias estão a ser cumpridas.
Os parceiros de negócio acima mencionados poderão estar localizados fora da Espaço Económico Europeu (EEE). Sempre que o nível de proteção do país onde essas empresas possam estar localizadas não for considerado adequado pela Comissão Europeia, a MOVIJOVEM consagrará medidas de proteção, através de contrato e cláusulas contratuais, a estabelecer entre si e os referidos parceiros.
11. Segurança
A MOVIJOVEM garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Uma vez que a segurança de informação depende em parte da segurança do seu computador ou aparelho eletrónico que usa para comunicar connosco, e ainda da segurança que emprega para proteger nomes de utilizador e palavras-passe, por favor tome as medidas adequadas para proteger esta informação.
12. Encarregado de Proteção de Dados / Data Protection Officer (DPO)
A MOVIJOVEM nomeou um Encarregado de Proteção de dados / Data Protection Officer (DPO) que poderá ser contactado através do protecaodados@movijovem.pt.
13. Utilização de Cookies
A MOVIJOVEM utiliza no site https://www.pousadasjuventude.pt cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos titulares dos dados pessoais, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Para mais informações consulte a Política de Cookies: https://www.pousadasjuventude.pt/pt/politica-de-cookies/
14. Alteração da Política de Privacidade e Cookies
A MOVIJOVEM poderá vir a atualizar ou a proceder a reajustamentos à Política de Privacidade e à Política de Cookies, sendo essas alterações devidamente publicitadas.
A presente Política de Privacidade foi atualizada em 15 de outubro de 2024.